O Estatuto da Criança e do Adolescente cita como uma obrigação dos pais ou responsáveis:

No Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Federal nº 8.069/90, no que se refere à educação, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à edu...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades:

A Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) preconiza que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerent...

Qual direito a seguir é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?

É incorreto segundo o ECA:

Segundo a Lei n° 8.069/90, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados as seguintes...

Segundo o ECA, o direito à liberdade da criança compreende:

Segundo a Lei n° 8.069/90, nos casos em que a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimen...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico profissional deverá obedecer os seguintes princípios, exceto:

Sobre a diferença de idade entre o adotando e o adotante descrita no 3º parágrafo do 39º artigo do ECA, é correto afirmar que: