É um imposto previsto da Constituição, mas não regulamento pela Lei:

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise: I - Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência p...

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São considerados pessoalmente responsáveis, exceto:

O Imposto Sobre Operações de Crédito, possui uma alíquota máxima de:

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No âmbito da aplicação de sanções no direito tributário, a administração fiscal deve seguir princípios que assegurem que as penalidades impostas aos c...

Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Municipal de Tunápolis. Registre V, para verdadeira, ou F, para falsa:(__) Os imóveis situa...

Uma lei estadual institui um tributo sobre a propriedade de aeronaves. Um contribuinte questiona judicialmente a cobrança, alegando que o Estado não t...