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No que se trata no Art. 190 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, o Sistema Municipal de Saúde será financiado: Excerto I:É liberada a d...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, a nomeação far-se-á: I.Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de...

De acordo com o artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, o servidor municipal assume responsabilidades específicas no exercício de suas...

De acordo com o Art. 70 da Lei orgânica de Paraíso/SC. É vedado ao Prefeito Municipal, assumir por qualquer forma, compromissos financeiros para a exe...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais atualizado, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Art. 9º da Lei Orgânica, a divisão administrativa do Município de São Miguel do Oeste compreende:

O Código de Edificações do Município de Itapiranga-SC (Lei Complementar nº 052/2012) estabelece as normas administrativas e técnicas para o controle d...

De acordo com a Lei Complementar nº 011, de 16 de novembro de 2005 e suas atualizações, que dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário e de Admi...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especif...

Acerca dos níveis de proteção social da assistência social, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, avalie as proposições: I.Proteção Social Básica: ...