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O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que o direito à Educação prevê:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados exceto a:
Assinale a alternativa incorreta.Segundo o artigo 16 disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente os aspectos do direito a liberdade compreendem:
Segundo o ECA, é linha de ação da política de atendimento:
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar a...
O capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente diz respeito ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Sendo assim, ao item “liberdade”...
No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069. Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um m...
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente indica diversas medidas socioeducativas, EXCETO:
O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente define situações em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem acionar o Conse...
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado garantir-lhes, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito:
Com base no Estatuto da Criança e Adolescente, em relação ao direito à Educação, analise as afirmações abaixo:I - A criança e o adolescente têm direit...