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Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

"Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural" é considerado pela Lei Orgânica de São Miguel do O...

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, o prazo de validade do concurso público é de:

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar d...

O Art. 83, §3º, estabelece que o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os secretários municipais serão remunerados exclusivamente por _____...

Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa com a ordem corretas das respostas, de cima para ...

De acordo com a Lei complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Munic...

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso/SC, é CORRETO afirmar que à funcionária lactante é assegurado, sem qualquer prej...