Segundo a Lei nº 8.069 é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento, segundo a lei n° 8.06...

Para efeitos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é certo dizer que é considerado como adolescente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade c...

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qua...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990, é uma legislação brasileira que estabelece os direitos fundamentais de cria...

Qual afirmação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente está incorreta?

Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho previsto na Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,...

Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as afirmações falsas, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os dirigentes de ...

O atendimento à infância e à adolescência no Brasil está pautado por uma doutrina jurídica e psicossocial que reconhece os sujeitos em desenvolvimento...

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida assinale a alternativa corr...