Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202347717De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC),...1457941202347717Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de GuaraciabaDe acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC), Art. 5º - são requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:ANível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. / Plena aptidão física e mental, sem exceções.BIdade mínima de dezoito anos. / Quitação com as obrigações militares e eleitorais.CNacionalidade brasileira ou situação equivalente. / Gozo dos direitos políticos.DAprovação em concurso público, quando se tratar de nomeação para cargo efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202279292Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício do cargo ...Questão 457941202281408Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o artigo 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado pa...Questão 457941202282577Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bandeirante - SC, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202284831Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Legislação do Sistema Municipal de Educação do Município de São João do Oeste, Art. 5°, integram o Sistema Municipal de Educação:I. A ...Questão 457941202290246Legislação Municipal (Santa Catarina)No Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC, a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos, são considerados...Questão 457941202296903Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida normas que fixam regras para a apro...Questão 457941202299115Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Sanitário Municipal é a lei que estabelece as normas de higiene, saúde pública, fiscalização e licenciamento para atividades e estabeleciment...Questão 457941202311511Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de:Questão 457941202320727Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os mon...Questão 457941202321477Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do município de Paraíso/SC prevê que: