A Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de ...

457941202370430

Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Modelo de Assistência e Financiamento do SUS

A Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A União aplicará o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior; os Estados e o Distrito Federal aplicarão, no mínimo, 12% da arrecadação; os Municípios aplicarão no mínimo, 15% (quinze por cento) de sua arrecadação.

A União aplicará, anualmente,15%; os Estados e o Distrito Federal aplicarão 17% da arrecadação; os Municípios 20% (quinze por cento) de sua arrecadação.

A União aplicará 12 %; os Estados e o Distrito Federal aplicarão, 10% da arrecadação; os Municípios aplicarão anualmente 10% de sua arrecadação.

A União aplicará o valor do Produto Interno Bruto (PIB); os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, no mínimo, 13% (treze por cento) da arrecadação; os Municípios aplicarão, no máximo,10% de sua arrecadação.

A União aplicará, anualmente, a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os Estados aplicarão, anualmente, no máximo, 15% (quinze por cento); os Municípios aplicarão anualmente, no mínimo, 20% (vinte por cento).

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro