Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202372338De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrat...1457941202372338Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinarAprovoca a nulidade do processo.Bofende o princípio do contraditório.Cprovoca a invalidade do processo.Dnão ofende a Constituição.Eofende o princípio da ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359368Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta alguns dos efeitos do ato administrativo.Questão 457941202361382Direito AdministrativoO fato geral do poder público que afeta substancialmente o contrato, apesar de não se direcionar diretamente a ele, é denominadoQuestão 457941202361885Direito AdministrativoQual das penalidades a seguir NÃO se aplica ao Servidor Público?Questão 457941202364515Direito AdministrativoQuando a licitação é inexigível, conforme consta do artigo 25, seção I, capítulo II, da Lei 8.666 de 1993?Questão 457941202393765Direito AdministrativoApós a abertura das propostas de todos os fornecedores em uma licitação, as propostas são sigilosas?Questão 457941202397156Direito AdministrativoEm relação aos Cargos Públicos, o ato pelo qual o servidor aceita o cargo e compromete se ao bom desempenho de suas respectivas funções é denominadoQuestão 457941202430747Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/90 e suas alterações), acerca dos Direitos e Va...Questão 457941202433537Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei Federal 8.112/90), o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em ...Questão 457941202436853Direito AdministrativoEm relação a Lei 10.520/02, que trata da modalidade de licitação denominada pregão, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) cor...Questão 457941202440516Direito AdministrativoJosé, servidor público federal, foi processado e condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa por permitir e facilitar a aquisição de...