Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202377029Segundo a lei 141/2012, com relação ao repasse e aplicação dos recursos mínimos a serem repassados ao Fundo Nacional de ...1457941202377029Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012Segundo a lei 141/2012, com relação ao repasse e aplicação dos recursos mínimos a serem repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o Ministério da Saúde, é correto afirmar queAos recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.Bos recursos do Estado serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.Cos recursos dos Municípios serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.Dos recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde e educação, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde e educação.Eos recursos das Prefeituras serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde e vigilância sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360610Direito SanitárioEm relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O Subsistema de Atenção...Questão 457941202361995Direito SanitárioSobre as atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde, assinale a resposta correta.Questão 457941202365014Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Presidencial nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES –, assinale ...Questão 457941202378246Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/1990, a Conferência de Saúde será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo, EXCETOQuestão 457941202387756Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Presidencial nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES –, assinale ...Questão 457941202390193Direito SanitárioEquipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSIs) são a base da estrutura de atendimento à população indígena. Sobre a atuação destas, é correto af...Questão 457941202407031Direito SanitárioDe acordo com decreto presidencial n° 7508/2011, assinale a alternativa correta sobre as Comissões Intergestores em relação a sua organização e ao fun...Questão 457941202436580Direito SanitárioAssinale a alternativa correta. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena será financiado com recursos própriosQuestão 457941202439811Direito SanitárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941202446607Direito SanitárioSegundo a Portaria nº 518 de 2005 do Ministério da Saúde, é correto afirmar que o número mínimo de amostras mensais para o controle da qualidade da ág...