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Qual é a característica específica das empresas públicas?
A Administração pública é construída sobre princípios. Dentre eles, estão os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidad...
De acordo com a Lei de Licitações, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, em...
De forma simplificada, a prestação de serviços públicos pelo Estado se efetiva não somente para atender os direitos dos cidadãos (saúde, segurança, ed...
A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.
O que constituem a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e ...
Assinalar a alternativa que apresenta NÃO apresenta modelo de licitação.
Sobre os valores limites para as modalidades de licitação em obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, extinto o cargo, o servidor estável
Constitui critério a ser observado no processo administrativo, a exigência da Administração Pública indicar os fundamentos de fato e de direito em sua...
Devido à natureza continental do Brasil, a União precisa estruturar a organização administrativa para prestar, de maneira eficiente, os serviços públi...