Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui nor...

O prazo de validade do concurso público será de:

A subdivisão das compras em tantas parcelas quantas forem necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, conforme preceitua o inciso IV, do...

De acordo com a Lei nº 8.666 de 1993, no capítulo I, seção V, artigo 15, parágrafo 3º, inciso III, qual é o prazo de validade do registro de preços?

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. Pode-se definir estágio probatório como sendo o período de experiência pe...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.I. Os agentes públicos de ...

Sobre as autarquias, pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

A possibilidade que tem a Administração de criar obrigações ou impor restrições, unilateralmente aos administrados, traduz o seguinte atributo do ato ...

O Estado, como sujeito responsável pelos seus atos, tem o dever de ressarcir as vítimas dos danos causados em razão de sua atuação, inclusive por atos...

Considere, hipoteticamente, que uma universidade federal pretende alienar bens móveis considerados inservíveis, tais como máquinas, equipamentos e veí...

O ato administrativo que afronta ao ordenamento jurídico, que com ele não se conforma ou não se compatibiliza, o que não está dentro da legalidade, de...