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Em relação à realização de Cuidados Paliativos, assinale a alternativa INCORRETA.
(A) O artigo 5o, inciso III da constituição federal, estabelece que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
(B) O artigo 1o, inciso III da constituição federal, consagra a dignidade da pessoa humana.
(C) A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.805/2006 permite “…ao medico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal…”.
(D) O Código de Ética Médica (CEM) 2009 (Resolução CFM nº 1.931/2009), no capítulo I, inciso XXII, descreve que “nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados”.
(E) No Código de Ética Médica (CEM) 2009 (Resolução CFM No 1.931/2009) capítulo V artigo 41 descreve que “É permitido abreviar a vida do paciente com o consentimento deste ou de seu representante legal”.