Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202424296Qual a lei que instituiu a obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviços médico-hospitalares nos con...1457941202424296Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: CRM-MTDisciplina: Legislação FederalQual a lei que instituiu a obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviços médico-hospitalares nos conselhos regionais de medicina e a anotação dos profissionais legalmente habilitados?ALei 6.839/80.BLei 8.080/90.CDecreto 76.973/75.DLei 3.268/57.EPortaria 453/98.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359886Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH, estabelecer estratégias com o objetivo de avaliar a legalidade e acompanhar os resultados da gestão orçam...Questão 457941202361614Legislação FederalNo que tange ao processo disciplinar, com base na Resolução n.° 146/82 do Cofeci, assinale a alternativa correta.Questão 457941202364321Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a Corregedoria Geral é um órgão deQuestão 457941202375279Legislação FederalEm relação ao atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde pela EBSERH, assinale a alternativa corr...Questão 457941202385634Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei de Ação Civil Pública, não será cabível ação civil pública ...Questão 457941202390415Legislação FederalO Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Ed...Questão 457941202402237Legislação FederalDe acordo com o art. 9° da Lei Federal n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202410661Legislação FederalConforme estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, o órgão de orientação superior da EBSERH é oQuestão 457941202439991Legislação FederalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 2° da Lei Federal n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a EBSERH terá seu c...Questão 457941202440867Legislação FederalNo que diz respeito à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.