Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202464178Nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, compete, exclusivamente, ao Prefeito, a inicia...1457941202464178Ano: 2022Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Embu-GuaçuNos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, compete, exclusivamente, ao Prefeito, a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre as seguintes matérias, EXCETO:Ao plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais, créditos suplementares e especiais.Bregime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.Ccriação, estruturação e atribuições das Secretarias municipais e órgãos da administração pública.Dapresentar projetos de Lei dispondo sobre autorização de abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total da dotação da Câmara.Ecriação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da respectiva remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459760Legislação Municipal (São Paulo)Verificada a infração aos dispositivos do Código de Posturas, será expedida contra o infrator uma Notificação para que imediatamente, ou no prazo de a...Questão 457941202460944Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016 dispõe sobre os deveres, proibições e responsabilidades do servidor. São deveres do servidor público, EXCETO:Questão 457941202468227Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lorena e, com base, no exercício do poder executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941202468231Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da execução do poder legislativo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.I - A Câmara Municipal delibera, median...Questão 457941202472286Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:I. Emendas à Lei Or...Questão 457941202472291Legislação Municipal (São Paulo)No que tange à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Embu-Guaçu, informe se é verdadeiro (V) ou f...Questão 457941202489222Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o ...Questão 457941202489223Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza a reversão?Questão 457941202492029Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo, conforme a Lei Orgânica: O Município organizará em regime de colaboração com o Estad...Questão 457941202492330Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama. Após o provimento do cargo, o docente, nos termos da legislação vigente...