Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202464862De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2014, qual é a pena estabelecida pelo Artigo 337-E para aquele que admitir, possib...1457941202464862Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Crimes na Lei de LicitaçõesDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2014, qual é a pena estabelecida pelo Artigo 337-E para aquele que admitir, possibilitar ou der causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei?AReclusão de 2 a 4 anos e multa.BReclusão de 4 a 8 anos e multa.CDetenção de 1 a 3 anos e multa.DDetenção de 6 meses a 2 anos e multa.EAdvertência escrita e multa administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457760Direito AdministrativoAcerca do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre as modalidades de licitação é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941202460438Direito AdministrativoSobre as atribuições dos cargos públicos, são verdadeiras as afirmativas, afora:Questão 457941202462296Direito AdministrativoAcerca das cláusulas obrigatórias em contratos administrativos, à luz do regime contido na Lei Federal n.º 14.133/2021, considere as seguintes asserti...Questão 457941202469437Direito AdministrativoQual dos princípios abaixo repousa na obrigatoriedade de que todo ato administrativo se revista de lisura, não se justificando excesso, desvio e motiv...Questão 457941202471008Direito AdministrativoDurante uma auditoria em um órgão público, foram identificadas diversas práticas administrativas que poderiam causar prejuízo ao patrimônio público. D...Questão 457941202478591Direito AdministrativoOs atos praticados no processo licitatório são públicos:Questão 457941202490287Direito Administrativo“Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de pre...Questão 457941202490395Direito AdministrativoO princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados por valor acessível ao usuário é o da:Questão 457941202491604Direito AdministrativoA fase de instauração do processo administrativo é:Questão 457941202518749Direito AdministrativoConsidera-se Administração Pública, conforme a definição prevista na Lei nº 14.133/2021, a administração: