Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202466835A Nova Lei de Licitações - Lei n° 14.133/2021 - prevê casos de contratação direta, ou seja, hipóteses em que o Contrato ...1457941202466835Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação DiretaA Nova Lei de Licitações - Lei n° 14.133/2021 - prevê casos de contratação direta, ou seja, hipóteses em que o Contrato Administrativo é celebrado sem a realização de prévio procedimento licitatório. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:ANo caso de compras de bens e serviços comuns (não relacionados a obras e serviços de engenharia), é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais).BEm casos de emergência ou calamidade pública este tipo de contratação é permitido, sendo desnecessário instruir o processo com a razão da escolha do contratado e a justificativa de preço.CÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha pela Administração Pública.DOs casos de inexigibilidade de licitação são taxativamente enumerados pela Lei, ou seja, não há possibilidade de aplicação desta modalidade de contratação direta para outras hipóteses além das previstas no art. 74.EÉ dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457675Direito AdministrativoConsiderando as fases do processo de licitação, assinale a alternativa correta apontando como (V) Verdadeiro ou (F) Falso para as afirmações abaixo:( ...Questão 457941202461984Direito AdministrativoO ato administrativo gerado com defeito insanável, geralmente decorrente da ausência ou vício substancial em algum de seus elementos constitutivos (po...Questão 457941202462951Direito AdministrativoSobre os Servidores Públicos quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, a nomeação far-se-á:Questão 457941202464913Direito AdministrativoMarcos é servidor público em uma repartição estadual responsável por emitir documentos de identidade. Certo dia, ao preencher os dados de um cidadão, ...Questão 457941202472423Direito AdministrativoDe acordo com Paulo e Alexandrino (2017), quando os órgãos, entidades e agentes integrantes da administração pública atuam jungidos a normas de direit...Questão 457941202476116Direito AdministrativoA Administração Pública Indireta é composta por entidades criadas para desempenhar funções especializadas de forma descentralizada. Assinale a opção q...Questão 457941202490524Direito AdministrativoSuponha que o Município de Curió deseja fornecer rede móvel de internet ‘wi-fi’ em locais públicos pré-definidos, mas não tem técnicos com conheciment...Questão 457941202495231Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta acerca do Estado, Governo e Administração Pública no Direito Administrativo.Questão 457941202504588Direito AdministrativoO termo que é utilizado para descrever o ato pelo qual o Presidente da Casa Legislativa ou de um de seus órgãos colegiados decide sobre matéria de sua...Questão 457941202519139Direito AdministrativoNo que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados...