Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202470161Tício exerce há 10 (dez) anos a posse mansa e pacífica de bem imóvel urbano de propriedade do Município, nele mantendo o...1457941202470161Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito CivilTemas: UsucapiãoTício exerce há 10 (dez) anos a posse mansa e pacífica de bem imóvel urbano de propriedade do Município, nele mantendo o seu estabelecimento comercial, sem resistência, até então, pelo Poder Público. Sobre essa assertiva, é CORRETO dizer:ATício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião especial urbana.BTício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião urbana coletiva.CTício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião extraordinária.DTício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião ordinária.Eos bens públicos não estão sujeitos a usucapião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460441Direito CivilNo texto, o termo "inadimplência" é usado para descrever a situação em que os devedores não cumprem com suas obrigações financeiras. Qual dos termos a...Questão 457941202462766Direito CivilAssinale a alternativa incorreta. De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:Questão 457941202464823Direito CivilDe acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir: “Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos...Questão 457941202494522Direito CivilAcerca dos defeitos dos negócios jurídicos de acordo com Código Civil, analise as afirmativas a seguir.I – O dolo do representante legal de uma das pa...Questão 457941202494951Direito CivilEm relaÁ„o ‡s teorias sobre o dano moral, dano estÈtico, dano coletivo e dano social, È CORRETO o que se afirma em:Questão 457941202495087Direito CivilSobre a hipoteca, direito real de garantia, considere as seguintes assertivas:I – É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipoteca...Questão 457941202495115Direito CivilCom base na teoria objetiva da responsabilidade civil, disposta no Código Civil, é correto afirmar que:Questão 457941202495282Direito CivilConsiderando o texto normativo vigente da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, notadamente no que se relaciona ao Direito Público, é COR...Questão 457941202495319Direito CivilAcerca da redação vigente da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202495321Direito CivilAcerca do regime da prescrição previsto no Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar: