Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202470868Com fundamento na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fixada em suas Súmulas, assinale a altern...1457941202470868Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013Com fundamento na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fixada em suas Súmulas, assinale a alternativa INCORRETA:AA validade da ata de registro de preços, incluídas eventuais prorrogações, limita-se ao período máximo de 2 (dois) anos.BEm procedimento licitatório, é vedada a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada.CEm procedimento licitatório, é vedada a fixação de data única para realização de visita técnica.DEm procedimento licitatório para aquisição de cartuchos de impressão e similares, é vedada a exigência de marca idêntica à dos equipamentos a que se destinam, exceto enquanto estes estiverem em período de garantia condicionada ao uso de insumos da mesma marca.EEm procedimento licitatório, não se admite vedação a bens de fabricação estrangeira, salvo se decorrente de disposição legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457451Direito AdministrativoConsiderando o regime da alteração dos contratos administrativos, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, aprecie as seguintes assertivas: “I - O c...Questão 457941202458088Direito AdministrativoAo funcionário público civil é proibido:Questão 457941202459372Direito AdministrativoOs ______________ deverão ser motivados, com indicação dos ____________ e dos fundamentos jurídicos.Assinale a alternativa que preencha corretamente a...Questão 457941202462042Direito AdministrativoLeia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresente corretamente o termo que completa a lacuna: A Administração deve anular seus próprios a...Questão 457941202464224Direito AdministrativoSobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.I - A sindicância é o processo administrativo disciplinar para apurar resp...Questão 457941202470909Direito AdministrativoO Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 apresenta as definições utilizadas na aplicação desta Lei. Assinale a alternativa que contém a definição literal de ...Questão 457941202472271Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Leia atentamente o trecho a seguir...Questão 457941202481849Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública, diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes, car...Questão 457941202495408Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), será gerido pelo:Questão 457941202511543Direito AdministrativoA prefeitura de uma cidade abriu um processo licitatório para contratar uma empresa que fornecerá uniformes escolares. Durante a reunião, um dos gesto...