Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202472298Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 584/1987, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servid...1457941202472298Ano: 2022Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Embu-Guaçu | Lei nº 584/1987 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Embu-GuaçuAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 584/1987, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Embu-Guaçu/SP:AOs cargos públicos existentes no Município de Embu-Guaçu são acessíveis aos brasileiros maiores de 16 anos e aos estrangeiros naturalizados.BUma das formas de provimento de cargos públicos existentes no Município é o enquadramento, através da qual pessoa com notório saber pode ser nomeada para cargo efetivo vago por livre nomeação do Chefe do Executivo.CO estágio probatório é o período no qual o servidor efetivo ainda não goza de estabilidade, pois está sob avaliação. No Município de Embu-Guaçu este prazo é de três anos a partir da posse.DEnquanto o vencimento é a retribuição pecuniária básica paga mensalmente ao funcionário público pelo exercício do cargo, a remuneração é composta do vencimento acrescido das vantagens pecuniárias a que o funcionário tenha direito.EReversão é o reingresso no serviço público municipal de funcionário demitido, com ressarcimento dos prejuízos, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459769Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito às posturas relativas à higiene dos terrenos e edificações no Município de São Miguel Arcanjo/SP, avalie as afirmativas a seguir e...Questão 457941202460943Legislação Municipal (São Paulo)Leia atentamente os itens a seguir:I - _________ é o retorno do servidor aposentado ao serviço público, por determinação da autoridade competente.II -...Questão 457941202461031Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a legislação municipal, o estabelecimento que realizar comércio de produtos de origem animal no Município de Laranjal Paulista terá suas ativi...Questão 457941202470796Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira acerca do projeto de lei do orçamento anual, é certo dizer que este dever...Questão 457941202479938Legislação Municipal (São Paulo)Durante uma vistoria, o Fiscal de Posturas precisou verificar a conformidade de usos do solo com o macrozoneamento definido pela legislação municipal....Questão 457941202480231Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a legislação municipal de posturas, o limite máximo de ruído suportável em zona estritamente residencial, durante o período diurno, é geralme...Questão 457941202480289Legislação Municipal (São Paulo)Qual é o documento expedido para que um evento temporário possa ser realizado de forma legal?Questão 457941202480431Legislação Municipal (São Paulo)Sobre realização de eventos e festejos públicos ou em recintos fechado de livre acesso ao público, avalie as afirmativas a seguir, com base na legisla...Questão 457941202494722Legislação Municipal (São Paulo)O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo e especialidade de atribuições e vencimento...Questão 457941202497121Legislação Municipal (São Paulo)Consoante o artigo 7° da Lei Municipal n. 3.238/2007, as instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema ...