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A Lei 13089/2015 define _______ como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos ...

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457941202477181
Ano: 2022Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas

A Lei 13089/2015 define _______ como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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