Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202477848Marque a alternativa que indica o conceito de Núcleo Urbano Informal, segundo a Lei 14026-2020 – Marco Legal do Saneamen...1457941202477848Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: FMSRC-SPDisciplina: Legislação FederalMarque a alternativa que indica o conceito de Núcleo Urbano Informal, segundo a Lei 14026-2020 – Marco Legal do Saneamento Básico e suas alterações.AAquele que observa integralmente as disposições constitucionais, legais e contratuais relativas ao exercício da titularidade e à contratação, prestação e regulação dos serviçosBAquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularizaçãoCAquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município ou pelo Distrito FederalDAquele que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básicoEConjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202463947Legislação FederalA Lei Rouanet estabelece o incentivo a projetos culturais como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil. Nesse contexto, a renúncia...Questão 457941202465404Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contr...Questão 457941202466520Legislação FederalSão deveres dos servidores públicos civis, exceto o que se apresenta em qual situação?Questão 457941202481828Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 16. parágrafo único, em que situações o direito ao porte de arma de fogo dos guardas munic...Questão 457941202489759Legislação FederalPromover e proteger o patrimônio cultural do Brasil é uma atribuição do poder público e da comunidade.Uma das formas previstas na Constituição da Repú...Questão 457941202494767Legislação FederalSobre a Lei Federal n 4747/65 (Ação Popular), analise as assertivas a seguir:I – A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato ...Questão 457941202495046Legislação FederalDe acordo com a Lei 7347/85, em seu artigo 16, a sentença civil fará coisa julgada _______, nos limites da competência territorial do órgão prolator, ...Questão 457941202495292Legislação FederalConsiderando o quanto previsto na Lei nº. 4.717/65 acerca da ação popular, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202510999Legislação FederalAcerca das técnicas de elaboração e estruturação das leis, reguladas pela Lei Federal Complementar nº. 95/1998, as disposições normativas serão redigi...Questão 457941202519721Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.460 de 2017, o usuário de serviços públicos possui direitos básicos e os agentes públicos devem seguir diretrizes específica...