É correto afirmar quanto à revogação do ato administrativo, EXCETO:

A extinção do contrato administrativo poderá ser:

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), avalie as afirmativas a seguir.I. As condutas nela descritas são tipificadas tanto na...

A Administração Pública Indireta é composta por entidades criadas para desempenhar funções especializadas de forma descentralizada. Assinale a opção q...

A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre a atuação da autoridade pública diante de possíveis irregularidades. Seguindo o dispositivo legal, as...

A Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992 define como um dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:

Dentre os princípios expressos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) podemos destacar o princípio, exceto:

A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, neste se...

Assinale a alternativa correta. São considerados como atributos dos atos administrativos:

A responsabilidade civil do servidor público está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em razão de s...

Pedro, durante uma conversa no trabalho, ouviu um colega afirmar que fato administrativo e ato administrativo são a mesma coisa. Como ele sabe que iss...