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As responsabilidades do Município com a educação escolar pública serão efetivadas mediante a garantia de:
De acordo com a Lei Federal nº 13.257/2016, que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas para a criança, é correto afirmar que essas pol...
Leia.Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidad...
Qual serviço oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, em razão de abandono ou ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança a pessoa de até:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequênci...
De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Federal nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:I - É permitida a realização de qualquer tipo ...
Para efeitos de aplicação da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado(a):
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sobre assistência afetiva, analise os itens abaixo:I – orientação quanto às ...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as seguintes afirmações:I. Para os efeitos dessa Lei, considera-se violência contra ...