De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a execução fiscal poderá ser promovida contra os seguintes sujeitos, exceto:

Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre empréstimos compulsórios é correto afirmar, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, no que diz respeito a vigência da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A Constituição Federal delimita as competências tributárias dos entes políticos, fixando também, em algumas ocasiões, a impossibilidade de certos trib...

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca do Imposto sobre trans...

Sobre tributo, é incorreta a afirmação:

Compete aos Estados instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e, do produto de sua arrecadação, ________ será destinado aos Muni...

Segundo ao que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) assinale a alternativa que apresenta o imposto cuja base de cálculo do imposto...

É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

O § 2º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional prevê que é possível “considerar urban...