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No que tange à ciência de irregularidade no serviço público é correto afirmar que:
Na fase de habilitação de um processo licitatório, o licitante pode ser inabilitado por diversas razões. Qual das alternativas a seguir NÃO é um motiv...
Nova modalidade de licitação inaugurada pela Lei nº 14.133/2021, em que a Administração Pública, diante de necessidades peculiares, realiza contato pr...
Considerando os requisitos básicos para investidura em cargo público conforme estabelecido, qual das seguintes opções não está entre os critérios exig...
Acerca dos Concursos Públicos, assinale a alternativa incorreta.
Com fulcro no regramento dos Contratos Administrativos estabelecido pela Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa correta:
A atuação do Fiscal de Posturas deve ser balizada pela lei. A regra de que o agente público só pode fazer o que a lei expressamente autoriza ou determ...
Dentre os atos de retirada de atos administrativos, há aquele adotado “porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permit...
O ato unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, sem manifestar necessária concordância quanto a...
A responsabilidade civil do servidor público está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em razão de s...
Acerca dos Contratos Administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.I - Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes ...