Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202519447De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Caçapava (Lei Municipal nº 01/1990), em relação ao Poder Legislativo, assinale...1457941202519447Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Caçapava - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CaçapavaDe acordo com a Lei Orgânica Municipal de Caçapava (Lei Municipal nº 01/1990), em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta sobre a competência exclusiva da Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito:AFiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.BExpedir decretos, portarias e outros atos administrativos.CNomear e exonerar os auxiliares diretos.DDecretar desapropriações e instituir servidões administrativas.EAprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202462719Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do procedimento de apuração da responsabilidade no âmbito do Poder Executivo de Caçapava, assinale a alternativa em DESACORDO com o Decreto Mun...Questão 457941202463273Legislação Municipal (São Paulo)Lei Complementar nº 179/2023 (Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências); Para efeitos ...Questão 457941202470796Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira acerca do projeto de lei do orçamento anual, é certo dizer que este dever...Questão 457941202472364Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Louveira, é matéria reservada à instituição por Lei Complementar:Questão 457941202480571Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas. Nos projetos de reforma, acréscimo ou reconstrução serão adotadas as legendas: a _____...Questão 457941202481832Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Valinhos, analise os itens abaixo: O Município comemorará e guardará como feriados municipais, as seguintes datas:I - ...Questão 457941202491908Legislação Municipal (São Paulo)Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra, e assinale a alte...Questão 457941202494996Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 79/2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Potim, é dever do servidor púb...Questão 457941202495204Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30 de março de 2016, do município de Itapecerica da Serra (SP), será concedido horário especial ao servidor...Questão 457941202495276Legislação Municipal (São Paulo)Décio compõe a administração pública do Município de Osasco/SP.João, cidadão comum do Município de Osasco/SP, requisitou a Décio, no prazo máximo de d...