De acordo com a Lei nº 58/78 Artigo 12º, o processo de aprovação de um projeto será composto das seguintes partes:

planta de situação e localização; II - planta baixa de cada pavimento não repetido, com indicação do sistema de abastecimento de água e de eliminação de esgotos; III - planta de cobertura indicando os caimentos; IV - planta de elevação de uma fachada; V - cortes longitudinais e transversais; VI - cálculo estrutural; VII - memorial descritivo da obra e dos materiais; VIII - outros detalhes quando necessários à elucidação do projeto

planta de situação e localização; II - planta baixa de cada pavimento repetido, com indicação do sistema de abastecimento de água e de eliminação de esgotos; III - planta de cobertura indicando os caimentos; IV - planta de elevação das fachadas principais; V - cortes longitudinais e transversais; VI - cálculo estrutural; VII - memorial descritivo da obra e dos materiais; VIII - outros detalhes quando necessários à elucidação do projeto

planta de situação e localização; II - planta baixa de cada pavimento não repetido, com indicação do sistema de abastecimento de água e de eliminação de esgotos; III - planta de cobertura indicando os caimentos; IV - planta de elevação das fachadas principais; V - cortes longitudinais e transversais; VI - cálculo estrutural; VII - memorial descritivo da obra; VIII - outros detalhes quando necessários à elucidação do projeto

planta de situação e localização; II - planta baixa de cada pavimento não repetido, com indicação do sistema de abastecimento de água e de eliminação de esgotos; III - planta de cobertura indicando os caimentos; IV - planta de elevação das fachadas principais; V - cortes longitudinais e transversais; VI - cálculo estrutural; VII - memorial descritivo da obra e dos materiais; VIII - detalhes arquitetônicos das áreas molhadas

planta de situação e localização; II - planta baixa de cada pavimento não repetido, com indicação do sistema de abastecimento de água e de eliminação de esgotos; III - planta de cobertura indicando os caimentos; IV - planta de elevação das fachadas principais; V - cortes longitudinais e transversais; VI - cálculo estrutural; VII - memorial descritivo da obra e dos materiais; VIII - outros detalhes quando necessários à elucidação do projeto