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AS POLÍTICAS DE TRABALHO NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA DO TRABALHADOR

Enilson Simões de Moura e Danilo Nolasco C. Marinho

Um desafio que as sociedades humanas enfrentam no início do século XXI é manter níveis aceitáveis de emprego e de desenvolvimento em bases sustentáveis e, também, na maioria dos países, possibilitar a inclusão de parcelas majoritárias da população a padrões de vida e de cidadania característicos dos países desenvolvidos. Neste momento histórico, é intenso o debate sobre as possibilidades e limites da ação do Estado no desenvolvimento econômico, sobre a efetividade das políticas de inclusão social e outras políticas que possibilitem a que indivíduos tenham acesso a trabalho decente e escapem da pobreza e da marginalização.

As questões relacionadas com trabalho e emprego galvanizam a atenção de sociedades e governos. A formulação de políticas públicas de combate ao desemprego tem se tornado uma prioridade nas agendas governamentais, tanto nas economias industrializadas quanto nas economias em desenvolvimento. A globalização dos sistemas de produção e distribuição, a mudança tecnológica e a intensificação da competição desencadearam transformações profundas no mundo do trabalho e aumentaram a exclusão social.

Mais recentemente, crises financeiras de caráter cíclico adicionaram-se ao problema, contraindo o crescimento e aumentando o desemprego em regiões de todo o mundo. As dimensões globais dessa crise deixam claro que o desemprego crônico não é um problema de subdesenvolvimento, nem uma questão exclusiva das economias em desenvolvimento. Entretanto, quando ajustes econômicos e tecnológicos são sobrepostos aos desafios institucionais e sociais de uma economia em desenvolvimento, os impactos decorrentes tomam uma forma mais complexa e mais profunda do que no caso das economias dos países desenvolvidos.

Os fatores que levam ao aumento do desemprego aberto frequentemente são os mesmos em países diversos. Porém, os seus impactos e a configuração dos ajustes no mercado de trabalho, como também a definição de políticas públicas em resposta ao problema, são heterogêneos. Os países desenvolvidos têm se apoiado predominantemente em contratos de tempo parcial e de tempo determinado para aumentar a flexibilidade do trabalho. O aumento de emprego atípico nesses países ocorre geralmente nos setores formais e sob alguns códigos de proteção legal. Enquanto isso, na América Latina, a diminuição da capacidade do setor formal para gerar empregos de boa qualidade tem sido compensada pelo aumento contínuo no emprego informal, que atualmente absorve mais da metade da força de trabalho na região. Um número crescente de trabalhadores do setor informal não pode contar com quase nenhuma rede de seguridade social, de proteção legal e com nenhum espaço de diálogo social. Desse modo, nesses países, a informalidade tem se integrado ao trabalho não protegido, o que tem contribuído para a precariedade e para a baixa qualidade de vida. [...]