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Ao analisarem a contrarreforma psiquiátrica, entendida como desmonte e retrocesso da política nacional de saúde mental, caracterizados como cortes de investimento e precarização dos processos de trabalho, Chiabotto, Nunes e Aguiar (2022) apontam que o MS se instrumentalizou de meios legais para isso, culminando, em 2020, na tentativa de revogação de várias portarias publicadas entre os anos de 1991 e 2001. As legislações às quais os autores se referem são: