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A despesa pública que se relaciona a projeto, atividade ou operação especial classifica-se como
No processo de execução da despesa pública, o estágio que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico
O ciclo orçamentário corresponde ao período no qual as atividades do Orçamento Público são processadas, sendo composto por quatro etapas: elaboração, ...
O orçamento público apresenta uma série de características que marcaram o seu processo evolutivo.Considere as características a seguir:I - As decisões...
As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos progra...
Nos termos da Lei nº 4.320-1964, é considerada receita patrimonial a originária de:
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos...
Como uma consequéncia do processo de desenvolvimento das práticas orçamentárias, o orçamento-programa ultrapassa a fronteira do orçamento como simples...
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu artigo 14 Parágrafo 1º, que a renúncia da receita compreenderá:
No campo de ação da gestão pública, a programação financeira tem por finalidade:
As entidades da administração pública elaboram seus orçamentos em bases anuais e prestam contas em períodos menores, para permitir melhor acompanhamen...