O responsável pelo setor de licitações e contratos de um órgão público submete-se ao procedimento de aquisição com base ...

Um agente público, fiscalizando determinado estabelecimento, verifica que alguns alimentos estão em situação irregular. Além disso, as condições de hi...

NÃO representa uma forma de provimento em cargo público a(o):

Quando a legislação estabelece que o servidor ou agente público não pode ser lotado sem motivo em local onde não pretende ou requereu o exercício do s...

Esculápio, prefeito do município de Persepólis, edita ato de dispensa de licitação sem que a hipótese esteja prevista na lei específica. Cientificado ...

Bufunfa S/A, sociedade caracterizada como instituição financeira, recebe visita de agentes do Banco Central para fiscalizá-la, no exercício regular do...

Os contratos de obras públicas, regidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, o edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, a adequação às normas da Associação Brasileira ...

Nos termos das normas de regência, o comandante de uma embarcação tem competência para aplicar penalidades, dentre as quais a(o)

Para a execução de um serviço de engenharia, uma sociedade de economia mista apresentou, para o processo licitatório, o orçamento estimado no valor de...

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade pos...