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Segundo o Tribunal de Contas da Unio, subsdio transferncia condicional de fundos pelo governo, em benefcio de outra parte, com a finalidade de influenciar o comportamento dessa parte, para alcanar algum nvel de atividade ou proviso. H disposies preferenciais da legislao que concedem subsdios ou subvenes na forma de desembolsos efetivos realizados por meio das equalizaes de juros e preos e da assuno das dvidas decorrentes de saldos de obrigaes de responsabilidade do ente da Federao, cujos valores constam do oramento.
Os subsdios concedidos por meio de tais disposies so denominados