Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202655792Nos termos da legislação federal sobre registro de preços, caberá ao órgão gerenciador não apenas a prática de todos os ...1457941202655792Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013Nos termos da legislação federal sobre registro de preços, caberá ao órgão gerenciador não apenas a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, mas também o(a)Aconvite, mediante editais publicados em jornais locais, aos órgãos e às entidades para participarem do registro de preços.Bconsolidação de todas as informações relativas à estimativa coletiva de consumo, promovendo a adequação dos respectivos projetos executivos.Crealização da pesquisa de mercado, que é facultativa, com vistas à identificação dos valores a serem licitados.Dcomunicação aos órgãos participantes da sua concordância com o objeto a ser licitado.Erealização de todo o procedimento licitatório, bem como dos atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202642719Direito AdministrativoConsiderando as diversas formas de extinção dos contratos de concessão, a retomada do serviço pelo Poder Concedente, por motivos de interesse público,...Questão 457941202644404Direito AdministrativoNÃO representa uma forma de provimento em cargo público a(o):Questão 457941202644759Direito AdministrativoO ato administrativo deve estabelecer no mundo real os fundamentos invocados para a sua emissão.Trata-se da aplicação da denominada teoria das(os)Questão 457941202644953Direito AdministrativoA criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de leiQuestão 457941202650443Direito AdministrativoO objeto da licitação, quando se tratar de obra ou serviço, deve estar baseado emQuestão 457941202650715Direito AdministrativoUma das características das entidades paraestatais consiste na sua criação porQuestão 457941202667361Direito AdministrativoSão requisitos básicos à investidura em Cargo Público, EXCETO:Questão 457941202667483Direito AdministrativoA Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal é assim enunciada: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam...Questão 457941202669175Direito AdministrativoEm relação aos bens imobiliários da Administração Pública, um se destaca como correspondendo a áreas que não podem ser habitadas pelo homem, sendo adm...Questão 457941202678734Direito AdministrativoO gestor de um pequeno hospital municipal está determinado a realizar aquisições e contratos apenas mediante licitação, porém ainda enfrenta limitaçõe...