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Sobre a Teoria dos Motivos Determinantes do ato administrativo, pode-se afirmar:
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:( ) os documentos...
Tendo em vista os atos de improbidade administrativa, como o enriquecimento ilícito, é(são) alguma(s) de sua(s) consequência(s) a suspensão de direito...
Como é denominada a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre as várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniênci...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes ...
A Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive...
Marque a alternativa que indica somente elementos do Ato Administrativo:
Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção CORRETA.
Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. Têm a presença da Administração Pública como contratante, tendo como finalidade...
Sobre a Administração Pública no Brasil, julgue os itens a seguir como verdadeiro ou falso:I. A Administração Pública pode ser direta e indireta em qu...
A Lei 8.666/93: “É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisi...