Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202727889Conforme disposto na Lei Complementar n° 141/12, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consid...1457941202727889Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012Conforme disposto na Lei Complementar n° 141/12, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as que se referem a, EXCETOAvigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.Batenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.Ccapacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).Ddesenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.Epagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202711493Direito SanitárioSegundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.( ) Os níveis...Questão 457941202714874Direito SanitárioA Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de re...Questão 457941202715025Direito SanitárioSegundo a Lei Nº 8.080/90, que, entre outros aspectos, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação de saúde, estabelece que a pa...Questão 457941202715480Direito SanitárioDe acordo com o que determina a Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202716798Direito SanitárioÉ o ________ mediante Portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicar a Lei 8.142/1990. Marque a alternativa que compl...Questão 457941202716858Direito SanitárioO planejamento em saúdeQuestão 457941202717853Direito SanitárioForam criados pelo Ministério da Saúde em 2008 os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com o foco de apoiar a consolidação da Atenção Básica (AB...Questão 457941202717958Direito SanitárioConforme a Lei Federal 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, à direção nacional do SUS compete:Questão 457941202718555Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.142/1990, é INCORRETO afirmar que a(o)Questão 457941202727898Direito SanitárioSegundo o Decreto n° 7.508/11, para que uma Região de Saúde seja instituída, é necessário que ela contenha, no mínimo, ações e serviços deI. atenção p...