Segundo o Art. 113 do Código Tributário Municipal, não havendo determinação em lei, será de quantos dias o prazo para co...

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Tuparendi estabelece que, para o professores da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fu...

De acordo com a mencionada Lei, Manuela perde o direito ao Prêmio em questão no caso de:

De acordo com o disposto na Lei nº 3.490/2016, adquire a estabilidade, após o período de de efetivo exercício, o servidor público nomeado , cujas regr...

De acordo com as previsões legais, ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao:

A presente Lei assegura ao servidor do Município de Triunfo que, por ___________ ininterrupto, não se houver afastado do exercício de suas funções, é ...

A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção, é denominada de:

As sessões da Câmara são:I. Ordinária, realizada em todas as terças-feiras do mês.II. Extraordinária, realizada fora dos dias ou de horário da(s) ordi...

A disposição preliminar da referida Lei determina que o servidor público, do Município de Ibiaçá, centralizado no Executivo Municipal, é integrado pel...

Sr. João de Deus, servidor público há anos do Município de Frederico Westphalen no cargo de motorista, recebe mensalmente o vencimento da categoria fu...

Bibiana é assegurada do RPPS no município de Tapejara e, após inspeção médica, está comprovada sua incapacidade para o trabalho por mais de quinze dia...