Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202897415Nos termos da Lei n.º 10.460/1988, que consiste no Estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Goiás e de suas...1457941202897415Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: PROCON-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)Nos termos da Lei n.º 10.460/1988, que consiste no Estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Goiás e de suas autarquias, assinale a alternativa correta.ARemoção é quando há a mudança de sede do funcionário, a pedido ou de ofício, no quadro a que pertence ou em outro assemelhado, mediante preenchimento de claro de lotação, sem se modificar, entretanto, sua situação funcional.BReversão é a investidura do funcionário em outro cargo mais compatível com sua capacidade física ou intelectual ou quando, comprovadamente, revelar-se inapto para o exercício de atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo que venha ocupando, sem causa que justifique sua demissão ou exoneração, podendo efetivar-se de ofício ou a pedido.CFuncionário público é a pessoa legalmente investida em cargo de provimento efetivo, com denominação, função e vencimento próprios, número certo e remunerado pelos cofres públicos. Desse conceito, excluem-se os comissionados.DDiz-se que o fiscal das relações de consumo entrou em exercício quando lavra seu primeiro auto de constatação e termo de depósito nos casos previstos na legislação consumerista, mesmo que anteriormente tenha executado atividades atribuídas a seu cargo.EO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a período de estágio probatório de três anos de efetivo exercício, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual tenha sido nomeado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858771Legislação EstadualNo que concerne aos valores fundamentais do Distrito Federal, segundo a respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.Questão 457941205015069Legislação EstadualEntre as propostas de políticas públicas presentes no II PDPM constam: educação para a igualdade; enfrentamento do sexismo, lesbofobia e transfobia; e...Questão 457941205015070Legislação EstadualUm dos objetivos do II PDPM é promover ações e campanhas em defesa da Lei Maria da Penha.Questão 457941205015078Legislação EstadualÉ dever do servidor atender com presteza aos requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou requisições para a defesa da Administra...Questão 457941205027342Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Distrital n.º 36.756/2015, caso o SEI não atenda a determinado órgão do GDF, é facultado a esse órgão implantar um sistema sem...Questão 457941205060229Legislação EstadualO servidor público vinculado a uma autarquia federal que exercer mandato eletivo de deputado na Câmara Legislativa do Distrito Federal ficará afastado...Questão 457941205064721Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta o Projeto Cultural desenvolvido pelo Sesc-DF que revela talentos e incentiva a produção das artes cênicas, dando ...Questão 457941205069494Legislação EstadualEstariam mantidas a correção gramatical e a coerência do texto caso se substituísseQuestão 457941205070365Legislação EstadualPara fazer parte de alguma das atividades do Grupo dos Mais Vividos do Sesc-DF, é necessárioQuestão 457941205076491Legislação EstadualJulgue os itens a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).Caso um servidor público seja requisitado a qualquer dos Poderes do DF, o t...