De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, compete ao órgão gerenciador, EXCETO:

Na fase de habilitação das licitações serão observadas, EXCETO:

Quando à disponibilidade dos bens, está INCORRETA:

No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei n.º 9.784/99, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, e...

Os atos administrativos conceitualmente são atos praticados pelas pessoas administrativas, por meio de seus agentes, no pleno exercício de suas compet...

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 14.133/21 ou para solicitar esclarecimento s...

Considere as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório disciplinado na Lei 14.133/2021.

Assinale a alternativa que indica o tipo de serviço que são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade ...

"Todo cidadão tem o direito de conhecer as informações que a Administração possua a seu respeito, e as que dizem respeito ao bem-estar da coletividade...

Acerca dos requisitos do ato administrativo, julgue os itens a seguir:I- A competência é requisito vinculado do ato administrativo, isso porque, para ...