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A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, depois de 20 meses de trabalho. Criada após o fim do regime militar, foi idealizada a partir de discussões e participação intensa da sociedade, a fim de assegurar a liberdade de pensamento e criar mecanismos para evitar abusos de poder pelo Estado. Por conta disso, trouxe inovações no âmbito dos direitos humanos e políticos e resgatou garantias individuais que eram previstas desde a Carta Magna de 1946, mas que foram suprimidas no período militar. A Nova República, iniciada com a Constituição de 1988, elegeu democraticamente em 1989 Fernando Collor de Mello; contudo, seu mandato foi interrompido em função de um(a):