Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, serão computados os dia...

A Bento foram imputadas, comprovadamente, as seguintes faltas disciplinares:1. Inassiduidade habitual.2. Incontinência pública e conduta escandalosa n...

As diretrizes gerais de atuação da FUNASG – Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo encontram-se delineadas na Lei Com...

Ana, servidora pública de Miracema, lotada na secretaria de cultura, foi cedida, por prazo determinado, passando a integrar quadro servidores do Poder...

Analise as afirmativas a seguir.I. Desenvolver ações públicas visando a promoção da saúde e prevenção de doenças dos usuários do RPPS e de seus depend...

Tendo como base a Lei nº 8.690/2015, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário no Município de Campos dos Goytacazes, analise as afirmativ...

À Lei Orgânica de Miracema cumpre, dentre outros, o papel de delimitar o campo de atuação dos Poderes concebidos no âmbito do município. Dentre as mat...

I. Ensino público, gratuito e sem religião deve ocorrer em estabelecimentos integrantes da rede municipal.II. A cada quatro anos proceder-se-á à reali...

Com base no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar sobre o Regime Disciplinar:

Marcos, servidor público municipal de Nova Iguaçu, ao analisar seu contracheque, notou a ausência do adicional por tempo de serviço, apesar de ter com...

Levando em conta a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, é VEDADO, expressamente, ao Município: