De acordo com a Resolução CONARQ nº 54, de 8 de...

457941203175049

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: ArquivologiaTemas: Gestão de Documentos Eletrônicos (GDE) | Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos

De acordo com a Resolução CONARQ nº 54, de 8 de dezembro de 2023, supondo que aconteça uma violação de segurança que acarrete, de modo acidental ou ilícito, na perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais, o Controlador deverá:

Comunicar a ocorrência ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, mesmo que não sejam arquivos privados declarados de interesse público e social.

Por intermédio de seu Encarregado de Dados, comunicar a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao titular, conforme legislação aplicável.

Adotar política complexa de segurança da informação, que contemple requisitos essenciais para o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de protegê-los de acessos não autorizados.

Considerar os custos de implementação, a estrutura, a escala e o volume das operações do agente de tratamento de pequeno porte, a sensibilidade e a criticidade dos dados tratados diante dos direitos do titular, em relação à política de segurança da informação.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro