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Considere projetar um edifício a ser instalado no Brasil, que abrigará um centro de acolhimento de refugiados decorrentes de alterações climáticas da Agência de Refugiados da ONU – ACNUR. Nesta edificação, além das estruturas necessárias para o acolhimento dos refugiados, que poderão ficar no local por até um ano, também serão ministradas aulas para o público em geral sobre preservação ambiental e métodos de mitigação das alterações climáticas. Assim, será necessário projetar o imóvel para seu uso misto. No contexto desta contratação, para a viabilidade do projeto, é necessário conhecer o órgão que definirá as diretrizes de segurança, conformidade, confiabilidade e padronização do projeto, conferindo, assim, homogeneidade à sua aplicação. Assinale, a seguir, o órgão que desempenha um papel central na criação e gestão das normas que serão exigidas para a elaboração e implementação do projeto contratado.