Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203180221“Responsabilidade penal é o dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável.” A respo...1457941203180221Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IPASG - Pref. São Gonçalo - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil“Responsabilidade penal é o dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável.” A responsabilidade penal juvenil no Brasil em vigor é de:A12 anos.B14 anos.C16 anos.D18 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147666Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjun...Questão 457941203175504Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos três procedimentos descritos na referida lei, escuta especializada, depoimento especial e perícia psicológica, a entrevista é uma técnica fundamen...Questão 457941203179484Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da a Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à i...Questão 457941203179603Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a situação de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203521682Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“À luz do caso hipotético, o ocorrido com a aluna pode ser considerado como uma situação vexatória e/ou constrangimento. O Estatuto da Criança e do Ad...Questão 457941203523570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pedro, 12 anos, está matriculado na Escola Municipal “XZ”. Ele tem faltado as aulas com frequência e, às vezes, sua ausência ocorre durante toda a sem...Questão 457941203524722Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um aluno da sala regular do ensino fundamental, que é pessoa com deficiência, tem apresentado reiteração de faltas injustificadas e todos os recursos ...Questão 457941203527603Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203528762Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou deg...Questão 457941203530697Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO: