Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203181260A posse é o ato que investe o cidadão no cargo público para o qual foi nomeado. A respeito da posse, considerando o que ...1457941203181260Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Complementar nº 796/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de MiracemaA posse é o ato que investe o cidadão no cargo público para o qual foi nomeado. A respeito da posse, considerando o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 796, de 18 de outubro de 1999, assinale a afirmativa correta.AA posse não poderá ocorrer mediante procuração específica.BA posse ocorrerá no prazo de vinte dias úteis contados da publicação do ato de nomeação.CO servidor apresentará declaração de bens que constituam seu patrimônio, no prazo de dez dias úteis após a posse.DO servidor prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições inerentes ao cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203176671Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Definidas em legislação municipal, as áreas especiais podem sobrepor-se ao zoneamento e são compreendidas por parcelas do território, com característi...Questão 457941203180230Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria, servidora pública municipal ativa, e Jorge, servidor público municipal inativo, são casados, vivem juntos e possuem um filho adotivo, Eduardo, ...Questão 457941203182402Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A sindicância ou processo administrativo disciplinar é um procedimento instaurado pela autoridade pública, para apuração de possíveis irregularidades ...Questão 457941203190598Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 813, de 15 de dezembro de 1999, dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais de Miracema. Considerando a...Questão 457941203192017Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes é instituição de caráter civil, uniformizada e armada, que tem a função de realizar a proteção sistê...Questão 457941203520104Legislação Municipal (Rio de Janeiro)XXX é funcionário do município de Nova Iguaçu há, aproximadamente, quinze anos. Em 27 de janeiro de 2025, XXX precisará tirar licença de suas funções....Questão 457941203520627Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 2.378/1992 disciplina que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração pr...Questão 457941203524048Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em um escritório de advocacia estabelecido na cidade de Nova Iguaçu, com boa parte dos clientes composta de servidores públicos, as advogadas Maria, J...Questão 457941203525226Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo como base o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Miracema, analise as afirmativas a seguir.I. “Para atender a necessidade de excepcional in...Questão 457941203529924Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir.I. O benefício de ap...