Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203183740A saúde é direito de todos, responsabilidade de toda a sociedade e dever do Município; portanto, de acordo com a Lei Org...1457941203183740Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASGDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São GonçaloA saúde é direito de todos, responsabilidade de toda a sociedade e dever do Município; portanto, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto afirmar que:AO município criará distritos sanitários, com instalação de postos de saúde, com o objetivo de atender à população de baixa renda, com prioridade para os bairros centrais.BIncumbe ao poder público municipal estimular a medicina alternativa e popular, criando política e regulamentação apropriada, bem como instituindo os serviços apropriados nas unidades municipais de saúde.CO município deverá promover programa de saúde visando à prevenção de doenças de várias naturezas em todo estabelecimento de ensino, excetuando-se unidades privadas, situadas em sua circunscrição.DA sobra de recursos financeiros provenientes da transferência estadual ou federal, além de outras fontes que integrarão no Fundo Municipal de Saúde, poderão ser utilizados fora da área da saúde, desde que não interfiram no funcionamento do sistema.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147079Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir.I. É vedada a participação de instituições priv...Questão 457941203149251Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as afirmativas a seguir.I. Desenvolver ações públicas visando a promoção da saúde e prevenção de doenças dos usuários do RPPS e de seus depend...Questão 457941203178861Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Determinado projeto de lei foi aprovado no âmbito da Câmara de Vereadores de Miracema e seguiu para o gabinete do prefeito para fins de apreciação. De...Questão 457941203179544Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu assevera que para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão s...Questão 457941203180230Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria, servidora pública municipal ativa, e Jorge, servidor público municipal inativo, são casados, vivem juntos e possuem um filho adotivo, Eduardo, ...Questão 457941203192017Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes é instituição de caráter civil, uniformizada e armada, que tem a função de realizar a proteção sistê...Questão 457941203203084Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os bens municipais compreendem o patrimônio pertencente aos municípios, sendo essenciais para o cumprimento das funções públicas locais e para o atend...Questão 457941203203582Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrid...Questão 457941203207532Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, o município poderá dividir-se para fins administrativos em Distritos a serem criados, organiz...Questão 457941203519859Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Hércules é analista de recursos humanos da Niterói Prev e foi designado pela chefia imediata para ministrar curso de ambientação destinado a novos ser...