Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203191071O capítulo II da Lei nº 426/2000 regulariza a licença para execução de obras. Sobre a construção de viveiros é correto a...1457941203191071Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Juatuba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de JuatubaO capítulo II da Lei nº 426/2000 regulariza a licença para execução de obras. Sobre a construção de viveiros é correto afirmar queAnão necessita de licença.Bo custo para a licença deste tipo de construção é 50% mais barato do que as demais.Co proprietário deve entrar com o pedido de licença um mês antes do início da construção.Da licença deverá ser expedida pelo órgão regularizador em, no máximo, 15 dias após a entrada do pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203172281Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69: “Art. 69. São auxiliares diretos do Prefeito:I - Os Secretários Municipais ou ...Questão 457941203180470Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, Júlia, servidora pública empossada no município de Formiga/MG, no ano de 2015, além do vencimento e das v...Questão 457941203184913Legislação Municipal (Minas Gerais)“Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte pretenda contratar serviços de publicidade e divulgação para uma campanha de incentivo à participa...Questão 457941203185951Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte queira convocar o Secretário Municipal de Saúde para prestar info...Questão 457941203185960Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às Comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a matéria “tratamento dispensado às questões dos posseiros, dos sem-terra, ...Questão 457941203186747Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica de um município é a norma que rege a administração municipal, respeitando-se os princípios da Constituição Federal do Brasil e também d...Questão 457941203191761Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto da Guarda Municipal (Lei Municipal nº 9.319/2007) menciona que o cargo de Inspetor da GMBH, previsto na Lei nº 9.011/2005, é de recrutament...Questão 457941203191766Legislação Municipal (Minas Gerais)É dever dos integrantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pú...Questão 457941203530907Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o tratamento que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte dá ao tema “Servidores Públicos”, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203530912Legislação Municipal (Minas Gerais)Cabe à Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: