Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203192022Em respeito à Lei Orgânica Municipal de Campos dos Goytacazes, ao município compete, em comum com a União e o Estado, ob...1457941203192022Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campos dos GoytacazesEm respeito à Lei Orgânica Municipal de Campos dos Goytacazes, ao município compete, em comum com a União e o Estado, observadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar federal:AEstabelecer e implantar políticas afirmativas para negros, mulheres e crianças.BSinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização.COrdenar as atividades da guarda municipal destinadas à proteção das instalações, bens e serviços municipais, conforme disposição legal.DPromover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, e estabelecer normas de edificações.EOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço de reciclagem e tratamento do lixo doméstico e do lixo originário dos serviços de varrição e de limpeza de logradouros públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148485Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Miracema, analise as afirmativas a seguir.I. É competência do Município elaborar a Lei de Diretrizes Orça...Questão 457941203169228Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o direito à educação, segundo a Lei Orgânica Municipal (LOM), o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantida de:I. Aten...Questão 457941203169844Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O município de Niterói é pessoa jurídica de direito público interno e entidade político-administrativa, integrante da organização nacional e do territ...Questão 457941203169875Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Fabrícia e Anderson lograram aprovação em recente concurso público promovido pela Niterói Prev. Na primeira semana de exercício em seus cargos, conver...Questão 457941203178963Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em um escritório de advocacia estabelecido na cidade de Nova Iguaçu, com boa parte dos clientes composta de servidores públicos, as advogadas Maria, J...Questão 457941203180202Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Rafael foi recentemente aprovado em concurso público promovido pelo município de Nova Iguaçu, sendo lotado na SEMCONGER. Em conversa com um colega ser...Questão 457941203189581Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as situações hipotéticas a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos lotados nos quadros da Secretaria Mu...Questão 457941203189584Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre os adicionais remuneratórios de acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203207528Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO:Questão 457941203519557Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Getúlio Vargas, casado, é servidor efetivo do município de Nova Iguaçu. Sua esposa Darcy Vargas sofre de doença congênita grave, sendo necessária a as...