Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941203217658Nos termos da Resolução n° 184/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipa...1457941203217658Ano: 2019Banca: COPESE-UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Resolução nº 184/2016 - Estrutura de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de PalmasNos termos da Resolução n° 184/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.AQuadro de Cargos de Provimento em Comissão é o conjunto de todos os cargos que envolvem funções de direção, gerência e assessoramento de livre nomeação e exoneração, satisfeitos os requisitos e exigências legais para o seu provimento.BCargo de Provimento em Comissão — de recrutamento amplo, envolve atribuições de direção, gerencia ou assessoramento, de livre nomeação ou exoneração, desde que satisfeitos os requisitos legais para o seu provimento.CFunção é aquela que se destina ao desempenho das tarefas de um determinado cargo, criado pela necessidade administrativa da Câmara e remunerada por subsídio de recrutamento amplo, dentre os servidores efetivos.DFunção Gratificada é aquela que se destina ao desempenho de tarefas de chefia e de administração ou de elevado grau de responsabilidade, criada e remunerada por lei, de ocupação privativa de servidores efetivos da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203215994Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), os cargos públicos serão providos, EXCETO:Questão 457941203216143Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA.Nos termos da Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), são formas de provimento de cargo público, ...Questão 457941203217350Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, os Vereadores, no exercício do mandato e na circunscrição do Municí...Questão 457941203217604Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Palmas, previstos no Estatuto dos Servidores Públ...Questão 457941203217955Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA sobre as licenças e os afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta ...Questão 457941203218263Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas a seguir.I. Configura abandono de ca...Questão 457941203218611Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), poderá o ser...Questão 457941203219104Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido na Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), acerca da acumulação de cargos, assin...Questão 457941203219108Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:Questão 457941203219418Legislação Municipal (Tocantins)A respeito do processo legislativo municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.