Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941203218264Assinale a alternativa INCORRETA.Nos termos da Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a pena de dem...1457941203218264Ano: 2016Banca: COPESE-UFTOrganização: Prefeitura de Guaraí - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Estatuto dos Servidores de GuaraíAssinale a alternativa INCORRETA.Nos termos da Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a pena de demissão será aplicada, dentre outros, nos seguintes casos:Acoagir ou aliciar subordinado no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical ou ao partido político.Butilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.Cincontinência pública e conduta escandalosa na repartição.Drevelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203216141Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) compete, privativamente, à Câmara Municipal, dent...Questão 457941203216144Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas abaixo.I. O concurso público terá va...Questão 457941203216267Legislação Municipal (Tocantins)A Lei Orgânica do município de Palmas dispõe que “constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título...Questão 457941203217347Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA. O período de mandato dos vereadores é de:Questão 457941203217665Legislação Municipal (Tocantins)O contrato de pessoal por tempo determinado, segundo o Art. 5º da Lei Municipal no. 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, NÃO pode ser rescindido quando:Questão 457941203218101Legislação Municipal (Tocantins)O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por falta ou irregularidade praticadas no exer...Questão 457941203219102Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido pela Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203219418Legislação Municipal (Tocantins)A respeito do processo legislativo municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203220443Legislação Municipal (Tocantins)O Art. 5°, da Lei 2.223/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Gurupi – TO estabelece que as metas do PME serão objeto de monitoramento con...Questão 457941203220509Legislação Municipal (Tocantins)O Código de Posturas do Município de Palmas, instituído pela Lei Municipal nº 371/92 e alterações posteriores, tem como finalidade instituir as normas...